Texto considera crime posse e o porte de maconha, 'independentemente da quantidade', contrariando julgamento do STF
A proposta de emenda à Constituição das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho e o relator do texto, Efraim Filho .A data foi definida em reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira, 7.
A PEC adiciona um trecho no artigo 5º da Constituição que afirma que 'a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização'.No relatório, Efraim Filho admite a constitucionalidade e defende a proposta.
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