Ex-procurador da Lava Jato foi condenado a pagar R$ 75 mil por danos morais no caso do PowerPoint
O valor foi fixado em março do ano passado por decisão da Quarta Turma do. A corte entendeu que o ex-procurador cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar a apresentação que definia o petista como chefe de organização criminosa.entendimento de repercussão geral já estabelecido pelo STF. As teses com repercussão geral se referem aos recursos extraordinários que já foram julgados e já tiveram suas teses fixadas.
“Condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”
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