Manifestação de Gonet foi apresentada em dois pedidos para a derrubada das medidas determinadas pelo ministro contra a rede social
Manifestação de Gonet foi apresentada em dois pedidos para a derrubada das medidas determinadas pelo ministro contra a rede socialSabatina no Senado Federal de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR — Foto: Brenno Carvalho / Agência O GloboPGR pede rejeição de ações contra suspensão do X; Nunes Marques leva caso ao plenário do STF.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, discute a validade deste tipo de ação – ADPF – contra decisões tomadas por ministros ou pela Turma. O parecer foi dado em dois pedidos, um do partido Novo e outro da Ordem dos Advogados do Brasil , para que a decisão de Moraes fosse revertida.
De acordo com o procurador-geral da República, uma decisão do Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF. A ação do Novo, apresentada na segunda-feira, questiona o bloqueio em si do X. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida para quem recorrer a "subterfúgios tecnológicos" para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada .
Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
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