Processo discute direito do benefício a mãe não gestante em gravidez por inseminação artificial
A procuradora-geral da República Elizeta Ramos pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal paute o julgamento de um caso que discute a possibilidade de conceder licença-maternidade a mãe não gestante em união estável homoafetiva. Ramos solicita que “tão logo possível, preferencialmente ainda neste semestre” o tema seja apreciado pelo plenário.
O órgão também opinou que a licença-maternidade não pode ser concedida em duplicidade dentro da mesma família. Ou seja, caso uma das mães tenha a licença, a companheira terá direito ao benefício análogo à licença-paternidade, de cinco dias. O STF reconheceu em 2019 a repercussão geral do processo.
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