Rodrigo de Almeida | Por que descriminalizar o consumo pessoal de drogas VEJAColunistas
, que pode alterar a punição ao porte de drogas para uso pessoal deve abrir um novo capítulo no tratamento do tema no Brasil. O país tem adiado em demasia o debate sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. Essa distinção tem efeito direto tanto para a saúde pública quanto para a redução da violência.
No Brasil, o julgamento pelo STF é um importante avanço, embora incompleto. “Descriminalizar o porte, como os ministros tendem a aprovar, não significa a legalização da droga”, explica o advogado João Gabriel de Carvalho.
Três ministros já emitiram seu voto. Relator do caso, Gilmar Mendes defende que deixe de ser crime o porte de qualquer droga para uso próprio. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização do porte somente da maconha.
Mudar a lei significa reduzir a pressão sobre o sistema carcerário. E essa pressão tem alvo e cor certos.
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