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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou nesta segunda-feira um recurso que tentava anular uma decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil. Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão" e “perpetuação criminosa no poder”.
Ao Supremo, a ANPR argumentou que agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.
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