Por Basiliarodri -- Presidente da bancada da bala critica decreto de Lula contra armamento de cidadãos comuns
Sanderson assinou, neste sábado, uma proposta de decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial que endurece as regras para acesso ao armamento. Ele é policial federal há 25 anos e está licenciado devido ao mandato parlamentar.
A comissão, presidida pelo deputado, dará início à tramitação da proposta. Para ser aprovado, o texto depende de votação da maioria simples na Câmara e no Senado. PDLs não vão à sanção presidencial, o que dá mais autonomia ao Congresso para decidir. A oposição quer centrar esforços na proposta mas não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal sob alegação de que o decreto é inconstitucional. Em julho, porém, o STF derrubou decretos do ex-governo Bolsonaro que facilitava o acesso às armas. Na ocasião, os ministros entenderam que as regras fragilizavam os sistemas de fiscalização e controle de armas clandestinas no Brasil.
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