A medida é parte de um pacote divulgado por Lula para fortalecer a segurança pública
Entre as novidades está a retomada da regra a permitir o uso das pistolas de calibre 9 milímetros, .40 e .45 ACP apenas pelas forças de segurança. Em maio de 2019, Bolsonaro havia editado um decreto que liberava a compra dessas armas por quem tivesse o porte.
Na prática, as pessoas que já compraram armas que agora são consideradas de uso restrito poderão mantê-las. O objetivo do governo, porém, é retirar de circulação esse arsenal por meio do programa de recompra, a ser colocado em prática neste semestre.
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