Justificativa dos parlamentares é que os representantes eleitos conhecem melhor as realidades locais do que a burocracia de Brasília
Pressionado pelo STF , o Congresso busca novas estratégias para manter controle sobre verbas. Ações judiciais questionam emendas parlamentares, levando a propostas como fortalecer emendas individuais e criar um novo tipo controlado por líderes partidários. O debate inclui a transparência e distribuição de recursos. Medidas recentes do STF e posicionamentos políticos aumentam a complexidade da situação.
O tema deve ser o principal assunto nos corredores do Congresso nas primeiras semanas após o recesso. Na ação para suspender as emendas Pix, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que essas transferências diretas geram perda de transparência, publicidade e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais.
Neste ano, o Congresso tem ainda R$ 15,5 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,5 bilhões nas de bancada estadual. A princípio, a tentativa de criar a emenda tinha força e apoio de caciques do Congresso, mas acabou perdendo espaço e ficou fora do projeto. Agora, Danilo pretende retomá-la na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, relatada pelo senador Confúcio Moura .
— Nessa modalidade, tanto o parlamentar que encaminha, como líder da bancada e o próprio partido, se responsabiliza pelo encaminhamento das emendas — afirma o deputado.— Vou conversar com outros líderes e vamos ver o melhor caminho — afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes. Durante reunião na terça-feira com a mediação do STF, a Câmara do Deputados informou que não teria como identificar os autores das emendas de comissão, porque esses recursos não possuem autor único, e são direcionados pelos colegiados.A decisão recente de Dino é mais um capítulo na sequência de enfrentamentos entre o Supremo e o Congresso.
Supremo Tribunal Federal Flávio Dino Ministro Da Justiça Do Governo Lula E Ex-Governad Pgr Procuradoria-Geral Da República
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