Número de reclamações se acumula desde a última sexta-feira (18), quando a agência digital de viagens comunicou o cancelamento de pacotes com datas flexíveis, modalidade batizada de “Promo”
Em casos de não cumprimento de contrato pelo fornecedor, o prevê três opções de escolha ao cliente, informa Tritapepe. “No caso da não realização do contrato, o CDC determina que o consumidor tenha as opções de exigir o cumprimento do contrato, de receber uma concessão de crédito pelo não cumprimento ou de receber seu dinheiro de volta”, detalha o diretor de atendimento do Procon-SP.
“É fundamental esclarecer que essa escolha não é da empresa, mas do consumidor”, completou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. A 123milhas foi multada em R$ 9 mil por não ter respondido o pedido de informações pelo órgão e a Hurb recebeu multa de R$ 4 milhões por infrações diversas, incluindo cláusulas abusivas em contratos, informou o Procon-SP. Segundo o órgão, o Hurb ainda não pagou a multa.
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