Ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC) abriu uma brecha para o aumento de impostos sobre a energia
Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canalReclamações: ANS suspende a comercialização de 38 planos de saúde.Por outro, a redação do texto possibilitaria a incidência de um Imposto Seletivo sobre a atividade. O cenário preocupa a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica .
Além disso, segundo a Abradee, cerca de 40% dos consumidores residenciais do país estão em um grupo que tem isenção tributária na conta de luz ou tem algum nível de redução da alíquota por meio de ações sociais, de acordo com cada estado. O coordenador da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luís Barata, avalia que o tratamento conferido até aqui no texto da PEC ao setor de energia é resultado de uma tentativa de garantir a manutenção da arrecadação federal e estadual:
Um trecho da redação cita que impostos poderão incidir sobre “operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País”. E em outro autoriza à União instituir impostos sobre “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”.
A questão, segundo fontes do setor, é que no caso da energia há impactos diretos na economia e em toda população, especialmente nas famílias com renda mais baixa:
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