Para CNJ, regras do STJ para servidores, estudantes e visitantes causariam constrangimento ao público feminino
Luís Henrique Machado se prepara para sustentação oral no STJ e a estudante de Direito Átila Mendonça visita tribunal superio — Foto: Brenno Carvalho
Em fevereiro, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinou uma instrução normativa sobre a indumentária adequada para acesso às dependências da instituição. Entre as vedações impostas, estão as peças consideradas “sumárias”, como shorts, bermudas, minissaias, leggings, croppeds, camisetas sem manga, trajes de banho e de ginástica, além de fantasias.
Menos de um mês depois da publicação com as restrições, o corregedor Nacional de Justiça, o também ministro do STJ Luís Felipe Salomão, determinou que a Corte esclarecesse quais foram os critérios usados para elaborar as regras.
Para ingressar no histórico plenário onde são realizadas as sessões de julgamento, situado no prédio desenhado por Oscar Niemeyer, o visitante — seja ele advogado, estudante, magistrado — precisa estar trajado com “vestimenta formal”. Para homens, terno e gravata. Para as mulheres, roupa social acompanhada de blazer. Isto porque não é permitido o acesso com ombros ou braços à mostra.
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