Além do perdão, siglas terão direito a um programa de refinanciamento de dívidas
, vice-presidente da Câmara e do Congresso. "Ressaltamos que essa PEC não tem como fim o perdão de sanções pelo descumprimento de cotas", disse Pereira. “A nova regra constitucional prevê que os partidos que não tenham investido recursos no pleito passado, possam fazê-lo nas próximas eleições.
As sessões de promulgação de PECs costumam ter a presença de pelo menos um dos chefes de uma das Mesas Diretoras do Legislativo. Além do perdão das dívidas, a PEC cria um programa de refinanciamento de dívidas das legendas e dá aval para a utilização de recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais. Prevê, ainda, a extensão do perdão das multas aplicadas contra as siglas em processos de prestação de contas eleitorais.
De acordo com a proposta, até que o texto seja promulgado, repasses serão validados ainda que descumpram as regras previstas na proposta. Com isso, partidos não serão punidos se descumprirem os repasses a candidaturas negras.Renovação antecipada da Ferrovia Centro Atlântica volta a avançar, com proposta de R$ 24 bi em obras
Pec Da Anistia Dos Partidos Arthur Lira Rodrigo Pacheco Marcos Pereira Senado Republicanos (Partido Brasileiro)
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