Aprovação do texto contraria o julgamento no STF sobre o mesmo tema, já que os ministros da Corte rejeitaram a tese na semana passada
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira , o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
– possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas. De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.O STF define nesta quarta as regras que deverão ser seguidas por todas as instâncias da Justiça em casos sobre demarcação de terras indígenas.
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