O Supremo Tribunal Federal (STF) discute na tarde desta quarta-feira, 31, a pena a ser imposta ao ex-presidente Fernando Collor por crimes cometidos no bojo da Operação La
O advogado Sidney Neves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político , lembra que o relator da ação, ministro Edson Fachin, já apresentou uma proposta de pena a ser aplicada ao caso de Collor - de 33 anos de prisão. No entanto, ressalta que a divergência do colegiado sobre o número de participantes necessários para que seja configurada uma organização criminosa pode alterar a pena ser imposta a Collor.
Na mesma linha, o advogado Pedro Gurek, especialista em Direito Penal e sócio do Sade & Gritz Advogados, considera que a definição sobre o enquadramento do crime de organização criminosa ou associação criminosa é"uma questão sensível que poderá modificar a pena final do ex-presidente substancialmente".
"Por ocasião do primeiro, este sugere a presença de uma estrutura permanente e de maior complexidade destinada à prática de crimes. Já a associação é promovida sob estruturação menos complexa", explica. No entanto, mesmo com a conclusão do julgamento, Collor ainda poderá questionar a decisão através de"embargos declaratórios", que deverão ser julgado pelo próprio Plenário do STF, ressalta Gurek. O advogado considera"pouco provável" a prisão imediata já que a execução de eventual pena em regime fechado somente é iniciada após o trânsito em julgado, com o esgotamento dos recursos.
O criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do Cantelmo Advogados Associados, entende que a defesa de Collor deve interpor quantos recursos forem possíveis para postergar o transito em julgado da sentença,"incluindo a possível discussão acerca de prescrição em razão da idade do condenado - mais de 70 anos - no momento da sentença".
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
STF anula condenação de Eduardo Cunha a 16 anos de prisão na Lava JatoA 2ª Turma atestou a incompetência da Justiça Federal no processo e enviou os autos à Justiça Eleitoral
Weiterlesen »
STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato e remete processo à Justiça EleitoralEx-deputado foi condenado a 15 anos, 11 meses e cinco dias de prisão por envolvimento em esquema de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras
Weiterlesen »
STF anula condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava JatoO Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. A segunda turma da corte rejeitou a condenação de Cunha por 3 votos a 2 por...
Weiterlesen »
STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava JatoPor 3 votos a 2, Segunda Turma entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar caso sobre propina em contratos de navios-sonda.
Weiterlesen »