Ministro André Mendonça vai terminar seu voto; na sequência vota Cristiano Zanin
Voto de Mendonça
Assim, o ministro afirmou que o marco temporal deve ser compreendido como um dos elementos que, associado a demais marcos regulatórios, “delineiam a conformação constitucional da posse indígena”. Indígenas protestam no entorno do Supremo Tribunal Federal , durante sessão que discute a tese do marco temporal – 07/06/2023 / CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDOO relator do caso, Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para o magistrado, que apresentou seu voto em 2021, a Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
Diferentemente de como é hoje, em que os ocupantes da terra têm direito a indenização por eventuais benfeitorias feitas no território, Moraes propôs que eles sejam indenizados também pelo valor da terra em si. O território fica às margens do rio Itajaí do Norte, em Santa Catarina. Da população de cerca de 2 mil pessoas, também fazem parte indígenas dos povos Guarani e Kaingang.
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