STF decide que Justiça do RJ deve julgar novamente queixa-crime contra Carlos Bolsonaro. Leia mais aqui: PortalR7 R7
O ministro observou que essa omissão em relação a um aspecto determinante do processo viola o dever de fundamentação das decisões judiciais. Ele lembrou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, a Constituição Federal exige que a decisão seja fundamentada, ainda que sucintamente.
Em relação à alegação sobre a imunidade parlamentar do vereador, o relator afirmou que, mesmo diante da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de inibir a prática de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.
Essa posição foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente ao avaliar que a fundamentação para rejeitar a queixa-crime é suficiente. Seu voto foi seguido pelo ministro André Mendonça.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
STF derruba decisão que inocentou Carlos Bolsonaro e determina novo julgamento – Política – CartaCapitalA 2ª Turma da Corte confirmou a determinação de Gilmar Mendes. Kassio Nunes e André Mendonça divergiram
Weiterlesen »
2ª Turma do STF mantém decisão de Gilmar e Carlos Bolsonaro volta a ser réuA maioria da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular uma determinação da Justiça do Rio que rejeitou queixa-crime
Weiterlesen »
STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato e remete processo à Justiça EleitoralEx-deputado foi condenado a 15 anos, 11 meses e cinco dias de prisão por envolvimento em esquema de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras
Weiterlesen »
PL e Bolsonaro veem punição de Zambelli como gesto ao STF e vão abandonar deputadaConselho de Ética decide hoje se instaura procedimento contra a parlamentar. Ex-presidente ainda atribui à apoiadora, flagrada de arma em punho um dia antes do 2º turno de 2022, a derrota nas eleições.
Weiterlesen »
MPF defende o arquivamento de pedido de investigação contra Bolsonaro por ataque ao STFSegundo o PDT, o então presidente cometeu o crime de 'tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União'
Weiterlesen »
STF mantém decisão de Gilmar Mendes e Carlos Bolsonaro volta a ser réu por fake news contra Jean WyllysCarlos Bolsonaro compartilhou, em abril de 2020, uma postagem do blogueiro Oswaldo Eustáquio que relacionava Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra Jair Bolsonaro durante campanha eleitoral no ano de 2018, em Juiz de Fora (MG).
Weiterlesen »