Medida foi instituída no governo de Jair Bolsonaro...
O Supremo Tribunal Federal vai analisar um pedido do governo Lula que defende a derrubada de trechos da chamada"PEC dos Precatórios".
A medida foi instituída no governo de Jair Bolsonaro e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.O pedido é que o STF julgue os principais dispositivos da medida como inconstitucionais e determine o pagamento imediato de todas as dívidas já expedidas.Uma das propostas é a separação do valor das dívidas em principal e encargos com juros e correção monetária.
O primeiro grupo seria pago como despesa primária, com salários, benefícios previdenciários ou contratos com o governo. Além disso, a ideia é alterar definitivamente como esses pagamentos são computados na contabilidade federal.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Governo Lula vai ao STF para mudar teto dos precatórios, após PEC eleitoral de BolsonaroSegundo a AGU, a suspensão do pagamento integral trouxe um 'falso alívio imediato' e colocou em xeque a sustentabilidade fiscal de longo prazo
Weiterlesen »
Governo Lula vai ao STF para derrubar efeitos da PEC dos PrecatóriosAGU sustenta que o regime, alterado no governo Bolsonaro, prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável
Weiterlesen »
Governo Lula vai ao STF para derrubar parte dos efeitos da PEC dos PrecatóriosAGU sustenta que o regime, alterado no governo Bolsonaro, prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável
Weiterlesen »
PEC da Anistia: texto final é apresentado e deve ser votado nesta terçaProposta prevê anistiar partidos por irregularidades nas prestações de contas e isentá-los de punição por descumprimento de cotas raciais e de gênero
Weiterlesen »
PEC da anistia: proposta que perdoa irregularidades de partidos pode ser votada nesta terçaA anistia pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral
Weiterlesen »
Câmara vota PEC da Anistia nesta terça; organizações se reúnem com Moraes para frear proposta | BrasilProjeto vai perdoar R$ 23 bilhões de débitos dos partidos e fragiliza candidatura de negros e mulheres
Weiterlesen »