Assim, atos de homofobia se tornam crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão de dois a cinco anos, dobrada se cometido por duas pessoas
A corte atende a pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos .
Votaram pela equiparação o relator, ministro Edson Fachin, acompanhado dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.Falta votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. O julgamento será encerrado ao final desta segunda.
O crime de injúria racial, que se refere a ataques à dignidade de uma pessoa, foi equiparado pelo STF ao de racismo, ou ofensa contra coletividade, ainda em 2019.Mais notícias
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