Objetivo da ação é garantir atendimento de acordo com o gênero autodeclarado em vez de encaminhamento baseado no sexo biológico
O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta da próxima quarta-feira, 12, o julgamento de uma arguição de descumprimentro de preceito fundamental proposta pelo PT que pretende regulamentar o acesso ao SUS por pessoas transexuais. O objetivo da ação é garantir que elas possam acessar serviços de saúde de acordo com o gênero autodeclarado em vez de serem direcionados de acordo com o sexo biológico.
Em junho daquele ano, ele concedeu a liminar solicitada pelo PT e deu ao SUS um prazo para se adequar às novas regras. O caso já foi pautado para julgamento algumas vezes, mas não chegou a ser apreciado pela Corte. A Advoacia-Geral da União e a Procuradoria-geral da República opinaram pela rejeição do pedido do PT.Uso de banheiros por transNa quinta-feira, 6, o Supremo também julgou outro caso caro à comunidade LGBTQIA+.
PT - Partido Dos Trabalhadores STF Supremo Tribunal Federal - STF Transexual
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