A Associação Nacional dos Membros do MP questionou um dispositivo da Lei Henry Borel
O Supremo Tribunal Federal decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público que antecipe a produção de provas - como ouvir testemunhas - antes do início do processo penal em casos de violência contra crianças e adolescentes, mas não podem impor a medida.
Segundo a entidade, o MP não se submete a ordem da autoridade policial. Para o relator, Luiz Fux, uma lei não pode definir que um órgão tenha poder de determinar ao MP a abertura de uma ação do tipo. O ministro afirmou, também, que cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial - assim, atribuir seu controle externo à polícia judiciária subverteria o desenho constitucional.
Carta Capital Manuela Carta Mino Carta Lula Política Economia Sociedade Brasil Progressista Jornalismo Crítico Bolsonaro Transparente Ana Luiza Basilio Moro Veja Istoé Editora Confiança Assine Carta Assine Carta Capital Esquerda Luiz Inácio Lula Da Silva Delfim Neto Afonsinho Belluzzo Revista Época Bndes Correios Funai Cidadania Lava Jato
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Mais da metade da produção têxtil do Rio Grande do Sul está paralisadaDe acordo com a associação de confecção, o estado responde por 3,5% da produção nacional
Weiterlesen »
TSE determina a implementação do juiz eleitoral de garantias em até 60 diasO modelo, previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, foi chancelado pelo STF
Weiterlesen »
Associação de procuradores recorre contra condenação de Deltan por PowerPoint sobre LulaAssociação Nacional dos Procuradores da República entrou com recurso no STF; Deltan foi condenado a pagar R$ 75 mil a Lula
Weiterlesen »
Associação de procuradores recorre novamente contra condenação de Deltan pelo PowerPointA Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
Weiterlesen »
Silvio Almeida fala sobre regulação das redes em encontro com países-membros do Mercosul | Blogs CNNSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Weiterlesen »
Rota mata 2 supostos membros do PCC em troca de tiros na Zona Sul de SPNotícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
Weiterlesen »