Entre os pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos e os novos critérios para cálculo de pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira, 19, um pacote de ações que questionam pontos da reforma da Previdência, em vigor desde 2019. Entre os pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos, os novos critérios para cálculo de pensão por morte e a contribuição de inativos e pensionistas.
- ADI 6271Autor: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Questiona: alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores.- ADI 6289Autor: Associação dos Juízes Federais do Brasil Questiona: regras de transição para aposentadorias e anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca .
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