Autorização foi negada pela Justiça em pedidos anteriores; CNJ investiga as juízas que não permitiram o procedimento
Após duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de um estupro foi autorizada a interromper a gestação. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O Tribunal de Justiça de Goiás , que havia proibido a realização do procedimento, informou "que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça".
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Ministério da Justiça e CNJ finalizam plano de ação para o sistema carcerário | BlogsSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
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