TJ suspende compra de câmeras com reconhecimento facial por SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira a suspensão provisória do pregão eletrônico do Smart Sampa, programa da prefeitura que prevê aA decisão do juiz Luis Manoel Fonseca Pires atende ao pedido da vereadora Silvia Ferraro, membro da Bancada Feminista do Psol, que argumenta que"o sistema promoverá discriminações raciais e de gênero, o que pode ser afirmado com fundamento em pesquisas e experiências...
Fonseca Pires ainda afirma que"o sistema de reconhecimento facial ameaça gravemente o tratamento de dados pessoais, pois informações podem ser captadas, processadas e armazenadas em ampla escala sem qualquer consulta dos cidadãos cujas imagens são capturadas", violando assim fundamentos da LGPD . Na decisão desta quinta , que adia o pregão que aconteceria na próxima terça-feira , o juiz aponta que"não há como adquirir o sistema de“videomonitoramento” sem se saber como os dados podem ser processados e como devem ser ponderados em proteção aos direitos fundamentais" e ainda determina que a prefeitura da capital deverá apresentar defesa em até 30 dias.
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