Toffoli autoriza diplomação de Hauly, do Podemos, na vaga deixada por Deltan Dallagnol. O ministro derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) PortalR7 R7
Toffoli analisou um recurso apresentado pelo Podemos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que repassou a Paim a vaga de Dallagnol. A sigla pedia que Luiz Carlos Hauly fosse nomeado para a vaga de Deltan. O partido argumentava que a escolha de Hauly seria válida já que Deltan teve o registro indeferido após as eleições pelo TSE por inelegibilidade, e não teve o diploma cassado por ilícito eleitoral .
“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral.
O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou para cassar o mandato do parlamentar. Ele considerou que Dallagnol fez uma manobra para evitar aplicação da lei."Agem contra a lei os que frustram a sua aplicação. A prática de um ato legal assume caráter de fraude quando se verifica que a conduta visou burlar a inelegibilidade. Quem renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar previsão em lei incorre em fraude", afirmou o relator.
Segundo Gonçalves, Dallagnol, ao pedir a exoneração do cargo, com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade, fez com que os processos contra ele fossem arquivados. Benedito Gonçalves foi seguido pelos demais magistrados. Em 2 de outubro de 2022, o então candidato foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.
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