A posse de Viana como presidente da agência havia sido anulada com base em reportagem do Estadão que revelou que o político não é fluente em inglês, o que era considerado requisito mínimo para o cargo
A Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira, 25, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ,A posse de Viana como presidente da agência havia sido anulada com base em reportagem doque revelou que o político não é fluente em inglês, o...
A decisão do TRF-1 que suspendeu a anulação da posse de Viana foi assinada pelo desembargador Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente em exercício do tribunal. Para o magistrado, a participação do petista na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado comprovaria a sua fluência em inglês. A comissão, contudo, não exige que o parlamentar domine o idioma para pertencer ao colegiado.
Com isso, segundo o desembargador, Jorge Viana cumpriria outros dois requisitos de “experiência internacional por período mínimo de um ano” e de “experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma”. O magistrado acatou ainda argumento da AGU de que o afastamento de Viana poderia gerar prejuízo para o fomento das exportações brasileiras.
Com a mudança, diz apenas que “preferencialmente” o presidente e os diretores deverão cumprir esses requisitos., a Apex-Brasil se limitou a informar que considera que gestores como Jorge Viana e Floriano Pesaro engrandecem a agência, até porque estiveram à frente de instituições de governo e na iniciativa privada.
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