O piso nacional da enfermagem foi liberado para entrar em vigor após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
A liberação ocorreu após o governo federal ter editado uma lei que prevê abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União para implementar o novo piso, recursos que serão repassados a Estados, municípios e entidades que atendam um percentual mínimo de pacientes pelo Sistema Único de Saúde .
A principal preocupação do ministro era com o impacto do piso sobre a situação financeira de entidades de saúde, que alertaram sobre a possibilidade de demissões e de diminuição da qualidade dos serviços prestados à população. “Subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar: a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado, e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”, observou o ministro na decisão.Uma lei e uma emenda constitucional de 2022 fixaram o piso nacional dos enfermeiros em R$ 4.
No setor privado, o piso não será implementado de imediato. Considerando que os recursos federais “não atenuam o impacto da medida” nas empresas,
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