Medida provisória publicada na terça proíbe, por exemplo, pessoas em programas de proteção ao crédito ou que possam influenciar resultado. Texto ainda passa pelo Congresso g1
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última terça-feira a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no país.
As empresas, conhecidas como "bets", serão taxadas em 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" , isto é, a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores. Apostas esportivas: o que mudará para apostadores e empresas com novas regras. — Foto: Getty Images via BBCMedidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecerem definitivamente em vigor.
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