Wálter Maierovitch: STF deixa cidadão comum perplexo ao anular condenação de Eduardo Cunha
Agora, e sem enveredar pelo campo jurídico, a pergunta que não quer calar: qual o raciocínio lógico do comum dos mortais?
No julgamento concluído ontem, a maioria da Segunda Turma entendeu ser caso de matéria eleitoral. Acusação de caixa dois de campanha e não de corrupção comum. E caixa dois é da competência da Justiça Eleitoral e não da Justiça comum. Existe um brocardo romano que ultrapassa os séculos:"summum jus, summa injuria". Quer dizer que o rigorismo no exercício do direito, o excesso, gera gravame. Cunha teria apropriado-se de R$1,5 milhão e a prova é induvidosa.
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