Aguirre Talento: Em sigilo, PGR pede que STF anule investigação da PF que envolve Lira

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule toda a investigação da Polícia Federal sobre desvios na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas, que envolveu o nome do presidente da Câmara dos

A defesa do parlamentar alegou ao Supremo que o inquérito não poderia ter tramitado em primeira instância porque tinha o objetivo de investigar Arthur Lira.

A PF, entretanto, não investigou Lira enquanto o inquérito estava em primeira instância. O caso foi enviado ao Supremo em junho, somente após ter encontrado anotações de supostos pagamentos de despesas a Lira. Esses documentos seriam os primeiros indícios concretos surgidos contra o parlamentar. Antes disso, o inquérito não trazia menções a uma possível participação do deputado nos fatos.

A manifestação da PGR demonstra concordância com a tese da defesa de Arthur Lira. Autora do pedido de anulação, Lindôra Araújo já se manifestou em favor de Lira em outras ocasiões nas investigações em tramitação no STF. O entendimento adotado pelo STF em julgamentos anteriores tem sido de que a simples menção a uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para que uma investigação seja enviada ao tribunal. De acordo com os casos julgados, é necessário que surjam indícios da prática de crime envolvendo autoridade com foro, para justificar a mudança da competência.

Caso o STF acolha o pedido da PGR, todas as provas obtidas na Operação Hefesto seriam anuladas, como as anotações citando Arthur Lira, a apreensão de dinheiro vivo e filmagens de entregas de dinheiro para um ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados.Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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