Ação de partidos e líderes do Parlamento alegava ‘danos irreparáveis à economia pública, à saúde e à segurança’
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal , negou o pedido feito pelos presidentes da Câmara, do Senado e dez partidos para derrubar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas impositivas até que novas regras de transparência sobre a aplicação dos recursos sejam adotadas. A decisão de Barroso foi publicada na madrugada desta sexta-feira 16.
Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal', diz Barroso no trecho principal da sua decisão. O caso, de fato, começou a ser analisado em plenário virtual nesta sexta-feira.
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