O Senado e a Câmara recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 8, pedindo que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que restringiram a distribuição de Emendas Pix.
BrasíliaO Senado e a Câmara recorreram ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 8, pedindo que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que restringiram a distribuição de Emendas Pix. As Casas também querem que Dino deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022.
Segundo o Congresso, a imposição de requisitos adicionais para a aplicação dos recursos de transferências contraria o objetivo de"agilidade e flexibilidade" das Emendas Pix. Além disso, as Casas defendem que as liminares de Dino podem ameaçar a"eficácia e a prontidão das respostas às necessidades de saúde pública".
O vácuo na transparência dificulta a fiscalização. Com o mecanismo, é possível saber qual parlamentar indicou e qual município recebeu, mas não o que foi feito com os recursos.
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