Ministro ressaltou que mecanismo pode continuar em casos de obras já em andamento, desde que seja conferida total transparência e rastreabilidade ao recurso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , manteve a suspensão das chamadas 'emendas Pix', que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização.
O ministro destacou que o modelo atual provoca um 'jogo de empurra': 'Nesse atípico jogo, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma emenda impositiva; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem carimbado'.
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