Segundo o Congresso, a imposição de requisitos adicionais para a aplicação dos recursos de transferências contraria o objetivo de 'agilidade e flexibilidade'
Brasília - O Senado e a Câmara recorreram ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 8, pedindo que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que restringiram a distribuição de Emendas Pix . As Casas também querem que Dino deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022.
O dinheiro cai nos cofres estaduais e municipais sem nenhuma finalidade definida e antes de qualquer projeto, licitação ou obra, diferentemente de outros tipos de transferências.O vácuo na transparência dificulta a fiscalização. Com o mecanismo, é possível saber qual parlamentar indicou e qual município recebeu, mas não o que foi feito com os recursos.
C^Çamara Senado Liberação Flávio Dino STF
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restriçõesO Senado e a Câmara recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 8, pedindo que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que restringiram a distribuição de Emendas Pix.
Weiterlesen »
Câmara e Senado dizem ao STF que não podem identificar autores de emendas de comissãoRepresentantes do Legislativo participaram de reunião sobre aplicação de decisão de Dino que impôs transparência
Weiterlesen »
Dino determina 'total transparência' de emendas e envio somente para estado de parlamentarMinistro afirmou que STF precisa garantir cumprimento de julgamento que proibiu orçamento secreto
Weiterlesen »
Orçamento secreto: Dino determina total transparência a emendasO ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (1º) o prazo de até 30 dias para que Executivo e Legistativo deem total transparência a todas emendas parlamentares pagas desde 2020, incluindo as chamadas...
Weiterlesen »
No STF, Dino dá liminar para que 'emendas pix' sigam requisitos de transparênciaO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de liminar da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e determinou uma série de medidas ao Congresso, ao Executivo e a órgãos de controle para...
Weiterlesen »
Orçamento secreto: Dino determina que 'emendas PIX' devem garantir transparênciaPela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos. Ministro do STF tomou a medida depois de uma audiência de conciliação, que terminou sem acordo, sobre o chamado 'orçamento secreto'.
Weiterlesen »