Ministro do STF suspendeu trecho da reforma da Previdência que estabelecia condição igual aos gêneros
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , suspendeu, nesta quinta-feira , um trecho da reforma da Previdência de 2019, que igualava os critérios para aposentadoria de policiais homens e mulheres, civis e federais. Provisoriamente, o magistrado decidiu adotar, para esse grupo de servidores, o mesmo parâmetro de diferenciação da regra geral da reforma, de três anos de redução de prazo para as mulheres.
A norma impôs - a policiais civis e federais mulheres - uma regra de transição para aposentadoria exigindo, a “ambos os sexos", a idade mínima de 55. A exigência igual entre homens e mulheres também foi feita no cálculo pela composição de idade e tempo de contribuição: 55 anos de idade com 30 anos de contribuição .
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