Decisão do ministro foi dada em ação do PSOL; ministro ainda vão analisar determinação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta quarta-feira a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Ficam de fora da suspensão os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
Conforme disse o ministro na decisão, “não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade”. Dino determinou um rol de critérios que deverão ser seguidos para que a execução das emendas impositivas possa ocorrer.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Congresso recorre de decisão de Dino que impôs limites aos pagamentos de emendas PixLegislativo diz que decisão pode impor 'autonomia desmedida' ao Executivo; só neste ano, mais de 8 bilhões de reais já foram autorizados na modalidade
Weiterlesen »
Câmara e Senado dizem ao STF que não podem identificar autores de emendas de comissãoRepresentantes do Legislativo participaram de reunião sobre aplicação de decisão de Dino que impôs transparência
Weiterlesen »
Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restriçõesO Senado e a Câmara recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 8, pedindo que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que restringiram a distribuição de Emendas Pix.
Weiterlesen »
Brasil Agora: Lira vai recorrer da decisão de Dino que restringiuConfira essas e outras notícias desta sexta-feira (9) no programa matinal do SBT News no YouTube
Weiterlesen »
Lira vai recorrer de decisão de Dino que restringiu ‘emendas PIX’ no OrçamentoCâmara defende manutenção de repasses por parte de parlamentares; recurso deve ser oficializado até o fim da semana
Weiterlesen »
Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restriçõesSegundo o Congresso, a imposição de requisitos adicionais para a aplicação dos recursos de transferências contraria o objetivo de 'agilidade e flexibilidade'
Weiterlesen »