O caso estava na pauta de julgamentos desta quarta-feira, mas acabou não sendo examinado em razão dos debates provocados pela condenação do ex-presidente Fernando Collor
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e deu 60 dias para que o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF apresente sugestões para a solução da controvérsia envolvendo a Ferrogrão. Moraes é o relator da ação proposta pelo PSOL.
No despacho desta quarta-feira, o ministro também autorizou a retomada da análise dos estudos e processos administrativos relacionados à ferrovia, em especial os que tramitam na Agência Nacional de Transportes Terrestres , no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União . Pela determinação, qualquer execução estará submetida à autorização judicial do STF, "para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as socioambientais".
Em 2021, Moraes suspendeu a eficácia da lei que alterou os limites e excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim. Na ocasião, o ministro assinalou que a alteração territorial em unidade de conservação não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União mudou de posição e passou a defender a derrubada da lei. O texto que define o desenho da Ferrogrão foi aprovado em 2019 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres . A Ferrogrão é o projeto de uma ferrovia de 933 km que ligará Sinop até Miritituba para o transporte de grãos produzidos no Centro-Oeste.
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