Ministro é relator de ações que apontam inconstitucionalidade da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
O ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.Mendes é relator de duas ações -- movidas pelo PT e pelo PSOL -- que apontam inconstitucionalidade da lei sancionada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas e que instituiu o programa no estado.
A rapidez com a qual o ministro atendeu ao pedido do PSOL desagradou o Palácio dos Bandeirantes -- em menos de três dias, o magistrado determinou que o Executivo e o Legislativo estaduais prestassem informações sobre os apontamentos feitos pela legenda. “Diversos outros estados, como o Paraná e Goiás, já implementaram programas semelhantes, e não houve problema algum.
São Paulo Tarcísio Gomes De Freitas
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