Tese, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada
Cerca de 2.000 indígenas estão acampados em Brasília para acompanhar de perto o julgamento no STF, segundo estimativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil .
O primeiro item trata de pedido feito por um grupo de agricultores de Santa Catarina para anular a ampliação da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. O Supremo vai analisar o marco temporal depois de o Legislativo avançar sobre o tema. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a tese antes de o STF concluir sua análise.entendem que os deputados têm legitimidade de legislar sobre o assunto, mas que cabe ao Supremo a palavra final sobre a validade ou não da tese.
Votar o marco temporal é uma promessa da ministra Rosa Weber. A magistrada, que se aposenta em outubro, anunciou no fim de março que pautaria o caso. A declaração foi feita durante uma visita à aldeia indígena Paraná, no Vale do Javari, no Amazonas. Uma ala dos deputados defendia que o Legislativo votasse o projeto antes que o STF julgasse o assunto. O texto ainda precisa passar pelo Senado.O processo do marco temporal em discussão no STF teve sua repercussão geral reconhecida em 2019. O instrumento permite que a definição que for adotada pela Corte sirva de baliza para todos os casos semelhantes em todas as Instâncias da Justiça.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Aguiar critica o processo de demarcação de terras indígenas, dizendo que há pouca margem para contestação e participação de proprietários, além do que considera falta de objetividade das provas trazidas para amparar a ocupação tradicional da terra.
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