Senadores acionaram o STF sob o argumento de que a Câmara contrariou o devido processo legislativo
Na quarta-feira 24, os deputados rejeitaram as emendas aprovadas por senadores na medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica. O Senado havia decidido impugnar trechos da proposta considerados jabutis – ou seja, dispostivos estranhos à matéria original.
Os senadores Alessandro Vieira , Eliziane Gama , Jorge Kajuru e Otto Alencar acionaram o STF sob o argumento de que a Câmara contrariou o devido processo legislativo e “retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional”.
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