Ainda sem maioria formada, o STF voltará a julgar o caso na próxima terça-feira 25
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou na última quinta-feira 20, no plenário, que a Corte brasileira seria a primeira no mundo a descriminalizar o uso de maconha. Trata-se, porém, de uma informação errada, uma vez o Judiciário já afastou a criminalização na Colômbia, na Argentina e no México, cada um com suas próprias regras.
“Estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida.' Partiu de Mendonça um dos três votos no STF que consideram constitucionais as punições da Lei de Drogas, enquanto outros cinco ministros declararam inconstitucional o enquadramento do porte de maconha para uso pessoal como crime. Já Dias Toffoli abriu uma terceira corrente, em uma espécie de meio-termo.
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