Proposta conta com 137 assinaturas, e a expectativa é que seja protocolada esta semana; frentes parlamentares anunciaram apoio público ao texto
Algumas frentes parlamentares anunciaram, na terça-feira , apoio público ao texto do deputado Domingos Sávio .
O autor da proposta diz ter expectativa de finalizar o recolhimento de assinaturas ainda esta semana. Além da Frente Parlamentar Agropecuária , outras 15 frentes apoiaram a iniciativa, como a Evangélica e a da Segurança Pública. data-youtube-width="500px" data-youtube-height="281px" data-youtube-ui="politica" data-youtube-play="" data-youtube-mute="0" data-youtube-id="jg3q7uWjWi4"Após a reunião da FPA, o deputado definiu como “usurpação de competências” as atitudes dos membros da Suprema Corte. Apesar disso, ele nega que exista alguma afronta ao Judiciário.
O artigo 49 da Constituição Federal trata sobre a atuação do Legislativo. O texto prevê a competência exclusiva do Congresso Nacional de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
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