Ele defendeu, no entanto, a proposta que restringe decisões monocráticas (individuais dos magistrados)
O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco , afirmou neste sábado que a proposta de emenda à Constituição que permite a suspensão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal contém "vício de inconstitucionalidade". Ele defendeu, no entanto, a proposta que restringe decisões monocráticas .
A avaliação de Pacheco é semelhante à de ministros do STF e juristas, que também veem inconstitucionalidade na medida. O presidente da Câmara, Arthur Lira , já sinalizou a aliados que não deve dar andamento à tramitação da proposta. "Em relação a essa PEC , eu quero invocar aqui a compreensão de todos, inclusive da imprensa, que ela está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao Poder Judiciário. Eu não me permitiria isso", afirmou o chefe do Legislativo.
Em relação aos projetos de lei que tratam de regras mais duras para impeachment de ministros do Supremo, Pacheco afirmou ver necessidade na modernização da regulamentação do processo de afastamento de autoridades, mas em um texto mais amplo. A companhia afirmou que dezesseis equipamentos que transportam água para regiões mais altas — as chamadas estações elevatórias — tiveram o funcionamento prejudicadoA concessionária também disse que está disponibilizando 500 geradores para casos mais críticos e que tem dois helicópteros percorrendo as linhas de alta tensão para identificar...
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