Texto já foi aprovado no Senado e está em discussão na Câmara
PEC retoma Reforma da Previdência e obriga estados e municípios a aderirem às regras da União. Veja o que mudaPEC 66 retoma parte da Reforma da Previdência, forçando estados e municípios a seguirem regras da União para equilibrar finanças. Texto já aprovado no Senado, em discussão na Câmara, visa uniformizar critérios de aposentadoria e reduzir déficits previdenciários.
Na prática, a PEC 66 quer retomar as regras vigentes até 2019, quando as condições de acesso ao benefício eram iguais para os funcionários públicos da União, estados e municípios. Havia liberdade apenas para definir as alíquotas de contribuição previdenciária e eventuais cotas extras para cobrir o déficit.
— O déficit atuarial dos municípios está em R$ 1,1 trilhão, o dos estados, em R$ 3,1 trilhões. Se somar o da União , dá praticamente outra dívida do país — disse o ex-secretário da Previdência, acrescentando que a alíquota extraordinária média para cobrir o déficit é de 16% no país.
Para o Fonacate, há violação do pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais, "ao impor uma obrigação que desconsidera as peculiaridades e necessidades locais". Estudos mostraram que o aumento da pressão, mesmo que discreto, já é suficiente para elevar o risco de doenças cardíacasBotox na cabeça: médica de Virginia Fonseca explica o tratamento da influenciadora contra a enxaqueca
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Dino manda Congresso diferenciar critérios para aposentadoria de policiais homens e mulheresMinistro do STF suspendeu trecho da reforma da Previdência que estabelecia condição igual aos gêneros
Weiterlesen »
Dino suspende regra da reforma da Previdência sobre aposentadoria de policiaisO ministro do STF apontou uma discriminação injusta no trecho que iguala a idade de aposentadoria de agentes homens e mulheres
Weiterlesen »
Dino, do STF, suspende trecho da Reforma da Previdência sobre aposentadoria de policiaisRegra estabeleceu a mesma idade, de 55 anos, para homens e mulheres policiais
Weiterlesen »
INSS: Lupi se diz ‘radicalmente contra’ reforma de Previdência e defende arrecadaçãoMinistro questionou sonegação de impostos e defendeu a ampliação da taxação de grupos mais ricos
Weiterlesen »
Mio, ‘insurtech’ da Vinci Partners, avança entre empresas médiasNove meses após sua estreia no mercado, seguradora focada em previdência privada soma R$ 400 milhões
Weiterlesen »
Gasto da Previdência tem queda e sugere estabilidadeSetembro registra segundo mês consecutivo de redução da despesa, aponta INSS
Weiterlesen »