Proposta aumenta para 15 anos de prisão a pena máxima para militares envolvidos com tráfico de drogas; texto segue para sanção presidencial
. A proposta aumenta para 15 anos de prisão a pena máxima para militares envolvidos com tráfico de drogas. Também determina que a Justiça comum julgará casos de. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
Pelas regras vigentes, elaboradas em 1969, o código prevê reclusão de até cinco anos em caso de porte ou tráfico de drogas em quartéis e locais de administração militar. A nova proposta, além de aumentar a pena, também prevê agravante caso o crime seja praticado durante o serviço.
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