O processo, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, consta da pauta desta quarta-feira 12
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira 12 uma ação sobre supostas omissões do Ministério da Saúde na atenção primária de transexuais e travestis. O Partido dos Trabalhadores levou o caso à Corte em 2021, sob o argumento de que há entraves no Sistema Único de Saúde.
Em 2021, o decano do STF, Gilmar Mendes, concedeu uma medida liminar para determinar ao Ministério da Saúde a adoção de medidas que garantam o agendamento de consultas pelo SUS em especialidades como ginecologia, obstetricia e urologia, independentemente da identidade de gênero. O relator também expediu ordens voltadas às secretarias estaduais e municipais de Saúde.
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