Wálter Maierovitch: Collor, ou devolve o embolsado com correção, ou não sai do regime fechado
É errado afirmar ter Collor se surpreendido. Todo criminoso, da categoria dos poderosos e potentes, assume calculadamente o risco de sofrer processo, condenação e cadeia.terão de devolver o prejuízo e pagar milionária multa.Como ensina a Itália das máfias e da operação Mãos Limpas,"os criminosos mafiosos, ou os poderosos e potentes, não devem ser enfrentados apenas colocando-os na cadeia, mas os empobrecendo".
Os embargos declaratórios não fazem o papel de apelação, que pode alterar o mérito e levar à absolvição. Ou seja, Collor, em sede de embargos, não vai sair absolvido. Entretanto, o governo federal e os estaduais não investiram o suficiente na construção de estabelecimentos para cumprimento de penas em regime semiaberto.
Para ter o benefício da progressão prisional, o ex-presidente terá, na Vara de Execução Penal e como incidente do processo de execução de pena, depositar o preço da corrupção, com juros e correção monetária.julgar inconstitucional o citado dispositivo do Código Penal. Se ocorrer, o crime compensa.O Supremo bateu o martelo.
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