Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do chamado orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que 'não tem como colaborar' com os dados dos 'patrocinadores' das emendas de comissão -
Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do chamado orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que"não tem como colaborar" com os dados dos"patrocinadores" das emendas de comissão - ferramenta que o Parlamento passou a utilizar com maior frequência depois de a Corte barrar as emendas de relator, principal mecanismo do orçamento secreto.
O argumento é que as informações sobre as RP8"estão disponíveis e atendem ao procedimento do regimento" da Casa. O Senado endossa a posição da Câmara dos Deputados e alega que as emendas de comissão não foram objeto da decisão do Supremo que barrou o orçamento secreto. A ordem do tribunal versou sobre as emendas de relator - as RP9 -, que eram usadas para operar o orçamento secreto.
As alegações foram apresentadas durante a primeira reunião, realizada nesta terça, 6, da comissão montada por Dino para dar efetivo cumprimento à decisão do STF que barrou o orçamento secreto. O grupo fechou um cronograma de atividades para organizar as informações sobre as emendas parlamentares que ainda permanecem secretas.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Câmara diz ao STF que 'não tem como colaborar' com dados de patrocinadores de emendasEm meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que 'não tem como colaborar' com os dados dos 'patrocinadores' das emendas de comissão - ferrame
Weiterlesen »
Câmara diz ao STF que 'não tem como colaborar' com dados de patrocinadores de emendasEm meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que 'não tem como
Weiterlesen »
Do aborto à saidinha, partidos ampliam ações no STF sobre pautas políticas e do CongressoApesar de criticarem 'ativismo judicial', legendas recorrem mais a Corte em 2024
Weiterlesen »
Presidentes do Congresso e do STF condenam atentado contra TrumpPacheco alertou para sucessão de
Weiterlesen »
Congresso pode pedir ao STF adiamento do prazo para compensar desoneraçãoSupremo deu 60 dias para que os parlamentares apresentem medidas de compensação para a desoneração. Prazo vence na sexta-feira
Weiterlesen »
Congresso, STF, Forças Armadas, igrejas: pesquisa aponta a confiança dos brasileiros nas instituiçõesLevantamento 'A Cara da Democracia' mostra agremiações religiosas mais bem avaliadas e aponta partidos ainda na lanterna
Weiterlesen »