Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que 'não tem como
Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que “não tem como colaborar” com os dados dos “patrocinadores” das emendas de comissão – ferramenta que o parlamento passou a utilizar com maior frequência depois de a Corte máxima barrar as emendas de relator, principal mecanismo do orçamento secreto.
O Senado endossa o argumento da Câmara e sustenta que as emendas de comissão não foram objeto da decisão do STF que barrou o orçamento secreto. A ordem do Supremo versou sobre as emendas de relator – as RP 9, que eram usadas para operacionalizar o orçamento secreto. Durante a audiência, os representantes da Câmara dos Deputados argumentaram que as Comissões da Casa publicam atas sobre a aprovação das emendas, que trariam informações sobre “os parlamentares que indicam as emendas de comissão”.
Em meio à discussão da reunião técnica, a Câmara propôs “disponibilizar uma planilha anualmente no sistema” sobre as emendas de comissão. Já a sugestão com relação às emendas de relator é a disponibilização de planilhas no site do Congresso para acesso pelo Executivo.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Câmara diz ao STF que 'não tem como colaborar' com dados de patrocinadores de emendasEm meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal que 'não tem como colaborar' com os dados dos 'patrocinadores' das emendas de comissão - ferrame
Weiterlesen »
Congresso diz ao STF desconhecer os ‘padrinhos’ de emendas de comissãoA falta de transparência motivou o ministro Flávio Dino a determinar um pente-fino da CGU nos repasses feitos nos últimos anos
Weiterlesen »
Na volta do recesso, STF pode retomar embate com Congresso ao julgar regra sobre aborto legalBarroso é quem decide sobre julgamento de liminar de Moraes, que estava sendo analisada em maio; análise foi interrompida por Nunes Marques em maio
Weiterlesen »
Do aborto à saidinha, partidos ampliam ações no STF sobre pautas políticas e do CongressoApesar de criticarem 'ativismo judicial', legendas recorrem mais a Corte em 2024
Weiterlesen »
Presidentes do Congresso e do STF condenam atentado contra TrumpPacheco alertou para sucessão de
Weiterlesen »
Congresso pode pedir ao STF adiamento do prazo para compensar desoneraçãoSupremo deu 60 dias para que os parlamentares apresentem medidas de compensação para a desoneração. Prazo vence na sexta-feira
Weiterlesen »