Presidente da Câmara argumentou que a proposta em discussão não representaria uma interferência parlamentar na atuação da Corte
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição que busca limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal . A declaração foi enviada pelo parlamentar, por escrito, ao próprio Supremo, em uma ação que visa suspender a discussão do tema pelo Legislativo.
Ao invés de tolher sua atuação, a proposta reforça o princípio da colegialidade, um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, ao assegurar que decisões de grande impacto político ou social sejam apreciadas pelo plenário da Corte, garantindo um processo decisório mais robusto e democrático', anotou o deputado.
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